Vinícius Duarte – 55100 | Deputado Estadual
Última atualização: 28 de agosto de 2026
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por você através deste site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Esta Política de Privacidade se aplica ao site e às páginas vinculadas à campanha eleitoral de Vinícius Duarte – candidato a Deputado Estadual, número 55100, PSD, inscrita no CNPJ 68.403.644/0001-64, doravante denominada simplesmente “Campanha”.
A Campanha é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site, observando os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD e pela legislação eleitoral aplicável.
2. Quais dados podemos coletar
Dependendo da forma como você utiliza o site e dos formulários que decidir preencher, poderemos coletar dados como:
- Nome;
- Telefone e/ou WhatsApp;
- E-mail;
- Cidade e município;
- Bairro;
- Endereço, quando necessário para determinada ação;
- Informações fornecidas voluntariamente em campos de mensagem;
- Informações relacionadas ao interesse em participar, apoiar ou receber informações da Campanha;
- Data e hora de envio dos formulários;
- Página de origem;
- Endereço IP;
- Informações técnicas sobre navegador e dispositivo utilizado.
Somente solicitamos informações adequadas e necessárias para as finalidades informadas no momento da coleta.
3. Para que utilizamos seus dados
Os dados pessoais coletados através deste site poderão ser utilizados para:
- Responder solicitações enviadas através do site;
- Entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail;
- Organizar pessoas interessadas em participar ou colaborar com a Campanha;
- Enviar informações, novidades, propostas, eventos e conteúdos relacionados à Campanha, quando houver consentimento para isso;
- Organizar ações, eventos e atividades da Campanha;
- Melhorar o funcionamento, conteúdo e experiência de navegação do site;
- Produzir estatísticas e informações agregadas sobre a utilização do site;
- Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
- Registrar e comprovar consentimentos concedidos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações da Justiça Eleitoral e demais autoridades competentes.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta.
4. Consentimento e dados relacionados à opinião política
A participação em formulários relacionados à Campanha é voluntária.
Quando o tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma clara e destacada.
Determinadas interações com uma campanha eleitoral podem revelar ou permitir inferir opinião política, informação considerada dado pessoal sensível pela LGPD.
Nessas situações, adotaremos as medidas de proteção previstas pela legislação e, quando necessário, solicitaremos consentimento específico e destacado para o tratamento dessas informações.
Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem custos, através dos canais de contato disponibilizados pela Campanha.
A revogação não afeta os tratamentos realizados de forma legítima anteriormente ao pedido.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser acessados ou compartilhados somente quando necessário com:
- Integrantes autorizados da equipe da Campanha;
- Prestadores de serviços responsáveis pelo funcionamento e hospedagem do site;
- Serviços de e-mail, comunicação e atendimento;
- Plataformas utilizadas para gestão de contatos e relacionamento;
- Serviços de análise de acesso e desempenho do site;
- Prestadores responsáveis pela segurança e infraestrutura tecnológica;
- Autoridades públicas, Justiça Eleitoral ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial.
Os prestadores de serviços deverão utilizar os dados somente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços contratados.
A Campanha não vende nem comercializa seus dados pessoais.
Caso algum serviço utilizado armazene ou processe informações fora do Brasil, serão observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados previstas na LGPD.
6. Armazenamento e prazo de conservação
Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados e para o cumprimento das obrigações legais e eleitorais aplicáveis.
Após o encerramento das finalidades e dos prazos legais de conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua manutenção for autorizada ou exigida pela legislação.
7. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda;
- Alteração;
- Divulgação indevida;
- Destruição;
- Uso inadequado ou ilícito.
O site utiliza conexão segura por meio de HTTPS, e o acesso às informações coletadas deve ser restrito às pessoas e serviços necessários à operação da Campanha.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é totalmente isento de riscos.
Caso ocorra incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência dos visitantes e compreender como as páginas são utilizadas.
Os cookies poderão ser classificados como:
Cookies necessários: utilizados para funcionalidades essenciais e segurança do site.
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Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais somente serão utilizados após a manifestação de consentimento do visitante.
O usuário poderá alterar suas preferências através do gerenciador de cookies disponibilizado no site.
10. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links para redes sociais, aplicativos de mensagens, vídeos e outros serviços externos.
Ao acessar esses serviços, o tratamento dos seus dados também poderá estar sujeito às políticas de privacidade das respectivas plataformas.
A Campanha não controla as práticas de privacidade adotadas por sites e serviços externos.
11. Crianças e adolescentes
O site e os formulários da Campanha não têm como objetivo coletar intencionalmente dados pessoais de crianças.
Caso seja identificada a coleta indevida de dados de crianças ou adolescentes em situação incompatível com a legislação aplicável, serão tomadas as providências necessárias para sua exclusão ou regularização.
12. Canal de contato e exercício de direitos
Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, revogar consentimentos, exercer outros direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site da Campanha.
A Campanha poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.
13. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações no site, nas ferramentas utilizadas, nas atividades da Campanha ou na legislação aplicável.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Caso haja alteração relevante nas finalidades para as quais os dados pessoais são utilizados, serão adotadas as medidas necessárias para informar os titulares e, quando exigido, obter novo consentimento.
Vinícius Duarte – 55100
Candidato a Deputado Estadual – PSD
CNPJ 68.403.644/0001-64
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